Foto que mostra três homens tirando o couro de um gato provoca indignação


Você conhece essas pessoas?

De acordo com a legislação brasileira, maltratar animais é crime previsto no Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605:

“É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena – Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. – Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. – A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s).”

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:

– abandono;

– manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;

– deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;

– envenenamento;

– agressão física, covarde e exagerada;

– mutilação;

– utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;

– não procurar um veterinário se o animal estiver doente.”

Isto serve para os animais de companhia como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração (aquelas carroças muito comuns nas ruas de grandes cidades), além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.

Assim que o Policial ou Escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cabe cumprir a instauração de inquérito policial. Se ele se negar a fazê-lo, sob qualquer motivo, lembre-o que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no Art. 319 do Código Penal que diz: “È crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” Exija falar com o Delegado responsável, que tem o dever de lhe atender e de fazer cumprir a Lei. Faça valer seus direitos e o daqueles que não podem falar e sofrem em silêncio!

Caso ainda assim não consiga atendimento satisfatório, denuncie! Denúncia ao Ministério Publico – SP Tel.: (11) 6955-4352. Para tanto, anote o nome e a patente de quem o atendeu, o endereço e número da delegacia, o horário, data e faça um relato em duas vias, pedindo para protocolar uma delas. Se você estiver acompanhado de alguém, este poderá ser sua prova testemunhal para o encaminhamento de queixa ao MP.

Tudo o que você conseguir como fatos e provas devem ser anexados junto à ocorrência para auxiliar no seu B.O.: relatos de testemunhas, fotografias, laudo veterinário, placa do carro que abandonou o animal, etc.

Uma questão muito comum: ” – Tenho medo de denunciar pois isso poderá causar problemas para mim e para as testemunhas, como ameaças, agressões, etc”. Sobre isso, leia abaixo:

VOCÊ NÃO SERÁ O AUTOR DO PROCESSO JUDICIAL QUE PORVENTURA SEJA ABERTO A PEDIDO DO DELEGADO.

Preste atenção: o Decreto 24.645/34 diz, em seu artigo 1° e 2º (parágrafo 3°):

“Todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado”;

“Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Publico, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais”

Portanto,  na verdade, não é você quem estará abrindo um processo judicial e sim o Estado. Uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura de ação, onde o Autor será o Estado.

Fonte: ANDA

16 Comentários to “Foto que mostra três homens tirando o couro de um gato provoca indignação”

  1. bom se eu vejo nem sei o que fasso de tanta raiva!

  2. A justiça será feita qnd eles se encontrarem com Deus, ou melhor acho q nem pra julgamento eles vão…Direto pro inferno.

  3. gente q crueldade esses fdp vao pabar por isso

  4. são ums idiotas que a justiça faça o mesmo com essses vagabundos esfolar o coro deles e arrancar o olhos deles seria o melhor pra esse tipo de crueldade

  5. COVARDES ,MONSTROS ,Q HUMILHAÇÃO .
    ESSES VERMES AINDA NÃO FORAM PUNIDOS ?
    EM QUE CIDADE Q ACONTECEU?

  6. ESSES COVARDES TEM QUE APRODRECER NA CADEIA E QUEIMAR NO INFERNO…

  7. tem quem tirar couro da mae dele esse filha de puta descupe mae dele nao tem nada com isso tira coro deles mesmo

  8. são tres desgraçados….devem morrer dessa mesma forma…arrancar o couro deles vivos e soltarem ate morrer de dor…ai q ódio desses vermes…

  9. SE EU PUDESSE… EU NÃO SEI OQUE FARIA AO VER PESSOALMENTE UMA COISA DESSAS…MAS ME DA MUITA DÓ EU GOSTARIA Q ESSAS PESSOAS TIVESSEM O Q MERECEM TALVEZ ATÉ IGUALZINHO O Q FIZERAM COM UMA CRIATURA INOCENTE DESSA!!!ME DAH MUITA VONTADE DE XORAR!!! EU TENHO 4 CACHORRINHOS E ELES SÃO MINHA ALEGRIA NÃO SEI O Q FARIA SEM ELES!!! MAS NESSE CASO O Q ME CONFORTARIA ÉH DE SABER Q ESSAS PESSOAS TBM TENHAM SIDO PUNIDAS!!!

  10. que eles vao se fudeer no inferno querooo que eles morram de tanta porrada dps arranque os olhos e tire o couro deles pessoal eles vao pro inferno o gatinho vai ser curado por DEUS e lá no CEU o gatinho nesse momentob etá feliz ao lado de DEUS pessoal nao fikeem assim eles vao morres e queimaar no inferno!!!!!!
    eu amo DEUS mais quando nos precisamos o diabo está ali pra infernizaar a vida de quem maltrata os animais quando eles moorrem num acham o diabo serve pra isso pelo menos grças a DEUS o gATINHO VAI SER CURADO amém!!

  11. me digam!!! se isso e gente… pqp!!!!!

  12. tô passando mal…cretinos, tomara que morram!!!

  13. Isso acontece por que existe gente que da ousadia a uns filhos da puta desses!!

    Por isso mesmo que vagabundos assim merecem que tudo de ruim aconteca a eles!!!

  14. NÃO É ATOA Q MORAM EM BARRACOS, TOMARA Q UM DIA TUDO ISSO DESOMORANA ENCIMA DELES P PAGAREM OQ FEZ COM O BICHANO…

  15. e ne que judiaçao um gato indefesa

  16. olha so falo isso
    – se DEUS QUISER ELES VAO MORRER ASSIM

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: